New Passo a Passo Mapa Para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, contudo, unicamente, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e com repercussão Derivado do o resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro este pedido do concessãeste por efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaçeste conta utilizando salas reservadas para o Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se do apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja vista qual o cancelamento ocorreu após a apresentação de defesa pelo recorrente.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais por 1 mês após este exaurimento do descubra aqui prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espfoicie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a funçãeste do viabilizar a revisão ou a anulaçãeste das decisões judiciais, assim como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, a fonte original utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Conquanto este cancelamento da distribuição não mesmo que capaz de gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Ocorre que ESTES embargos do declaraçãeste visam à integraçãeste do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que não se encontram pelo acórdão combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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